Soluções de Regularização Empresarial

ALVARÁS E AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Documento emitido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas física ou jurídica.É fundamental que todo comércio, indústria ou prestadores de serviços obtenha a licença de funcionamento para exercer sua atividade dentro da lei.Evite multas ou fechamento temporário da sua empresa!  

REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS

Através da emissão do AVCB (Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), seu estabelecimento, escritório ou condomínio estará apto a operar com segurança. Todas as edificações, com exceção das residências unifamiliares, devem passar pelo processo de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros.O AVCB é exigido para edificações consideradas de “alto risco”, enquanto o CLCB é destinado a edificações de “baixo risco”. Ambos são documentos oficiais emitidos pelo Corpo de Bombeiros e servem para confirmar que a edificação está em conformidade com as normas de segurança vigentes, garantindo sua regularidade perante as autoridades competentes.

REGULARIZAÇÃO JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA (COVISA E ANVISA)

REGULARIZAÇÕES CETESB E SVMA

A CETESB, Agência Ambiental do Estado de São Paulo, é a instituição responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades que possam causar danos ou impactos ao meio ambiente. A CETESB está passando por uma reestruturação que inclui uma nova denominação e novas atribuições, especialmente no que diz respeito ao processo de licenciamento ambiental.

A SVMA, Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é um órgão municipal que tem como responsabilidade em São Paulo a gestão e a promoção de políticas públicas relacionadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Essa secretaria se concentra em questões como a conservação de áreas verdes, a proteção da biodiversidade, a gestão de parques e reservas naturais, o planejamento urbano sustentável e a promoção de práticas e políticas que visam a sustentabilidade ambiental na cidade.

Ao construir, instalar, mudar de endereço ou ampliar uma empresa, é fundamental proceder com a sua regularização junto aos órgãos ambientais competentes. A empresa tem a obrigação de adquirir e manter atualizados os documentos de aprovação, que podem ser emitidos por instituições como a CETESB e a Secretaria do Meio Ambiente (SVMA). Isso é essencial para garantir a conformidade com as leis ambientais em vigor.

Além disso, a posse desses documentos não apenas assegura a conformidade legal, mas também permite à empresa demonstrar seu compromisso com a responsabilidade ambiental. Isso é importante para clientes, órgãos de fiscalização e auditorias ambientais, pois evidencia o comprometimento da empresa em cumprir as normas vigentes e contribuir para a preservação do meio ambiente. 

Fale com um de nossos consultores especialistas, temos as melhores soluções para seu negócio funcionar sem dor de cabeça!Treinamento em Normas